Termos de Uso

1. Introdução

Bem-vindo ao nosso website de ofertas de emprego. Ao utilizar este serviço, concorda com os seguintes termos e condições. Por favor, leia-os atentamente.

2. Definições

• Utilizador: Qualquer pessoa que aceda ou utilize o nosso website
• Candidato: Utilizador que procura emprego
• Empregador: Utilizador que publica ofertas de emprego
• Serviço: Plataforma de publicação e procura de empregos

3. Aceitação dos Termos

3.1. Ao registar-se ou utilizar o nosso serviço, aceita estes Termos de Uso na íntegra.

3.2. Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página.

4. Registo de Utilizador

4.1. Para aceder a determinadas funcionalidades, poderá necessitar de criar uma conta.

4.2. Compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

4.3. É responsável por manter a confidencialidade da sua conta e palavra-passe.

4.4. Concorda em aceitar responsabilidade por todas as atividades realizadas com a sua conta.

5. Direitos e Obrigações dos Candidatos

5.1. Como candidato, compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras no seu perfil e candidaturas
• Utilizar o serviço apenas para procura legítima de emprego
• Respeitar a privacidade de empregadores e outros utilizadores
• Não partilhar dados pessoais de outros utilizadores

5.2. Não é permitido:

• Criar perfis falsos
• Enviar candidaturas fraudulentas
• Assediar ou contactar inadequadamente empregadores

6. Direitos e Obrigações dos Empregadores

6.1. Como empregador, compromete-se a:

• Publicar ofertas de emprego verdadeiras e atualizadas
• Fornecer descrições claras e honestas das posições
• Respeitar as leis laborais e de não discriminação
• Proteger os dados pessoais dos candidatos

6.2. Não é permitido:

• Publicar ofertas de trabalho falsas ou enganosas
• Discriminar candidatos com base em género, idade, raça, religião, orientação sexual ou deficiência
• Utilizar a plataforma para fins que não sejam de recrutamento legítimo

7. Conteúdo Publicado

7.1. Ao publicar conteúdo no nosso website, concede-nos uma licença não exclusiva para utilizar, reproduzir e distribuir esse conteúdo.

7.2. É responsável por todo o conteúdo que publica.

7.3. Reservamo-nos o direito de remover conteúdo que viole estes termos.

8. Privacidade

8.1. A sua privacidade é importante. Por favor, consulte a nossa Política de Privacidade para entender como tratamos os seus dados pessoais.

8.2. Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência.

9. Propriedade Intelectual

9.1. Todo o conteúdo do website, incluindo design, texto, gráficos e software, é propriedade nossa ou dos nossos licenciadores.

9.2. Não é permitido copiar, modificar ou distribuir qualquer conteúdo sem autorização prévia.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. Não garantimos a precisão ou completude das ofertas de emprego.

10.2. Não somos responsáveis por:

• Decisões de contratação
• Negociações entre candidatos e empregadores
• Danos resultantes da utilização do serviço

11. Segurança

11.1. Recomendamos precauções ao interagir com potenciais empregadores:

• Não partilhe informações financeiras sensíveis
• Desconfie de ofertas que pareçam demasiado boas para ser verdade
• Verifique a legitimidade dos empregadores

12. Resolução de Conflitos

12.1. Quaisquer disputas serão resolvidas de acordo com a legislação portuguesa.

12.2. Em caso de litígio, as partes concordam em recorrer à mediação antes de qualquer ação judicial.

13. Contacto

14. Disposições Finais

14.1. Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes manter-se-ão em vigor.

14.2. Estes termos foram redigidos em português e são regidos pela lei portuguesa.

Última atualização: Janeiro de 2025